UNIFACS participa de mutirão para alterar nome e gênero de pessoas trans

UNIFACS participa de mutirão para alterar nome e gênero de pessoas trans

Alunos do curso de Serviço Social da UNIFACS estão acompanhando um momento especial na vida de pessoas trans que desejam mudar o nome e registro civil. Com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico desse público, os estudantes estão aplicando relatório durante o mutirão promovido pelo Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem), do Ministério Público da Bahia. A iniciativa conta com parceria do Cartório de Registros Civis das Pessoas Naturais de Nazaré e Santana.

A ação ocorre até a próxima sexta-feira (28), na sede do Gedem, no Jardim Baiano, em Salvador. Mais de 150 pessoas se inscreveram para participar do mutirão de alteração de registro civil (certidão de nascimento ou de casamento), como foi o caso da transexual Millena Passos, que tentava a mudança há 15 anos. “Essa é uma ação histórica na Bahia. Há muitos anos tenho o reconhecimento do meu nome social, mas faltava o nome civil. Isso é uma reparação dos nossos direitos. Sou uma mulher trans, negra, de periferia, que sofreu muito estigma. A alteração ajuda na construção da autoestima e evita constrangimentos”, afirmou Millena.

O mutirão foi pensado para facilitar o acesso ao direito das pessoas trans reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março deste ano. Além da decisão do STF, um provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicado em junho regulamenta como o procedimento deve ser realizado pelos cartórios. Com a alteração na certidão, as pessoas trans poderão modificar documentos como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Carteira de Trabalho.


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