Saiba mais sobre o processo de transferência externa

A Portaria Normativa N° 19, de 20 de novembro de 2008 do MEC, estabelece que o processo de transferências para bolsistas ProUni e de critério de cada instituição de ensino. A UNIFACS já encontra dentro do limite exigido pelo MEC, dessa forma não aceitaremos transferência externas de bolsas para o primeiro semestre de 2021.

Manual do Bolsista (acesse aqui)

Transferência

O bolsista do Prouni poderá transferir a utilização da sua bolsa de estudo para outro curso afim e, ainda, que para turno, campus ou mesmo outra instituição de ensino.

Para que a transferência seja efetivada é necessário que:

• As instituições de origem e de destino estejam de acordo com a transferência;
• A instituição e o respectivo curso para o qual o estudante deseja se transferir estejam regularmente credenciados no Programa;
• Exista vaga no curso para o qual o estudante deseja se transferir.

O processo de transferência somente é considerado concluído após a formalização da aceitação do estudante pela instituição de ensino de destino, por meio da emissão do Termo de Transferência do Usufruto de Bolsa. Uma vez concluída a transferência, o prazo de utilização da bolsa passará a ser o prazo do curso de destino, subtraído o período utilizado e suspenso no curso de origem.

O procedimento de transferência de bolsa é de caráter interno das instituições de ensino envolvidas, efetivando-se no âmbito do Sisprouni, não cabendo intermediação do MEC.