Projeto da UNIFACS oferece assistência jurídica gratuita a internos do Conjunto Penal de Feira de Santana

Projeto da UNIFACS oferece assistência jurídica gratuita a internos do Conjunto Penal de Feira de Santana

Pioneira na cidade, iniciativa é realizada em parceria com a SEAP, Comissão de Direitos Humanos da OAB e o Conjunto Penal, responsável por selecionar e direcionar os casos ao Projeto Ampla Defesa

Funcionando como uma espécie de ambulatório jurídico para atendimento à população carente, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UNIFACS oferece, desde o início de 2021, assistência jurídica gratuita a internos do Conjunto Penal de Feira de Santana e suas famílias através do Projeto Ampla Defesa. Pioneira na cidade, a iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conjunto Penal de Feira de Santana, responsável por selecionar e direcionar os casos ao NPJ.

De acordo com sua coordenadora, professora Kesia Magalhães, o projeto “promove o exercício da cidadania e a concretização da dignidade da pessoa humana ao mesmo tempo em que contribui para a geração de políticas públicas e permite ao estudante o aprendizado prático, além de uma formação cidadã voltada para o trabalho à comunidade e para o senso de justiça”.

Atualmente, 20 alunos estão inscritos no projeto e três turmas da disciplina de Prática Supervisionada Criminal também estão atuando nele. A professora, que também é membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Subseção Feira de Santana, explica que o perfil dos selecionados é o seguinte: internos em estado de vulnerabilidade social e econômica sem acesso à defesa técnica.

Acompanhados da professora coordenadora, através da plataforma virtual “Blackboard”, os alunos realizam as seguintes atividades: análise de processos dos internos com estudos de provas, situações jurídicas, doutrinas e jurisprudências; estudos na área do Direito Penal e Processual Penal para aplicação no caso em que esteja atuando; elaboração de minutas peças processuais e defesas técnicas; assessoramento para audiências e sustentação oral; apoio no acompanhamento da movimentação processual e nas informações e orientações prestadas à família dos internos.

“Assim, promovemos a experiência prática aos estudantes na área do Direito Penal e Processual Penal e proporcionamos aos internos a efetivação do direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa e a concretização do exercício da cidadania, da dignidade humana e acesso à justiça”, afirma a coordenadora da UNIFACS, primeira instituição particular a oferecer o serviço de assistência jurídica no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal na cidade.

Para Diego Bruno de Souza Pires, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Subseção da OAB de Feira de Santana, “o Ampla Defesa tem sido ventilado aos quatro cantos da cidade como um projeto inovador, que verdadeiramente contribui para efetivação dos Direitos Humanos dos presos e dos seus familiares. Inovador porque nenhuma faculdade da região tem um projeto dessa magnitude, capaz de assistir os presos de uma forma tão ímpar: comprometido com a ética, fundamentado na técnica e alicerçado na humanização”.

Sobre o NPJ

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UNIFACS é o encontro entre a teoria e a prática em benefício da boa formação acadêmica. Seu objetivo é o de que os estudantes, sob orientação de professores e advogados-monitores, prestem serviços de advocacia voltados para a população de baixa renda em diversos segmentos jurídicos, desde questões de família a outras diversas áreas como direito do consumidor e matéria previdenciária, tudo isso com o suporte do corpo docente de Direito da UNIFACS.

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