Desde janeiro de 2012, a submissão de projetos ao Sistema CEP/CONEP passou a ser feita por meio da Plataforma Brasil que é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios – desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário.
Por determinação legal, devem ser submetidos à análise para aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da UNIFACS:
a) projetos de pesquisa que envolvam investigações em seres humanos (novos fármacos, testes diagnósticos, novas técnicas, novos procedimentos, etc.);
b) projetos com levantamentos estatísticos (entrevistas, questionários, etc.);
c) projetos de extensão que envolvam atendimento clínico;
d) estudos histopatológicos com material de arquivo.
Observações importantes:
Adequar o projetos segundo a Resolução 466-2012.
Uso de dados de prontuários para pesquisa, consultar: Circular nº. 039-2011-CONEP-CNS
Orientações da CONEP – Procedimentos para Pesquisas realizadas remotamente
Cadastramento na Plataforma:
Para efetuar o cadastro é necessário inserir uma cópia digitalizada de um documento de identidade (em formato ‘DOC’ ou ‘PDF’), uma foto (em formato ‘JPG’ ou ‘PDF’ com resolução de 1000 DPI 2000PI) e currículo (em formato ‘DOC’, ‘DOCX’, ‘ODT’ e ‘PDF’ – máximo 2mb). Para aqueles que possuem currículo lattes, basta incluir o link de acesso.
Após efetivação do cadastro, a Plataforma Brasil enviará para o e-mail cadastrado uma senha para que o usuário possa acessar o sistema. Recomenda-se que esta seja alterada ao primeiro login.
Conforme constante do Manual Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa (item 7), o cadastramento de projetos de alunos de graduação deverá ser feito pelo Prof. Orientador (Pesquisador Responsável). Para os alunos de pós-graduação, o cadastramento poderá ser feito pelo orientando.
– Todos os envolvidos na pesquisa deverão ser cadastrados na Plataforma Brasil e seus nomes inseridos na equipe de pesquisa.
– SUBMISSÃO_DE_PROJETO_DE_PESQUISA- 2015
Funcionalidades das ABAS – Plataforma V3-2015