Sobre o programa

A relevância da proposta do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direito, Governança e Políticas Públicas para a Universidade Salvador (UNIFACS), repousa no objetivo de fortalecer suas bases institucionais. Ao mesmo tempo, possibilita uma convergência de competências da renomada formação da graduação e em especial das faculdades de Direito e Administração desta Instituição, do seu corpo docente e de sua vocação e missão de contribuir para o desenvolvimento regional.
O valor das mensalidades foi estabelecido em 24 mensalidades de R$ 2.501,84 ou 30 mensalidades de R$ 2.051,51, sendo que sob esses valores incidirão desconto de 30% para egressos e empresas conveniadas e de 20% para os demais alunos.

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Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas

  • Sobre o Programa

    • Histórico

      A trajetória da UNIFACS demonstra uma sintonia constante com a promoção do desenvolvimento regional, cuja importância é expressa na sua missão institucional. Desde sua criação, a Instituição busca articular as políticas e diretrizes para suas atividades de ensino, pesquisa e extensão com as vocações e demandas socioeconômicas da região.

      A relevância da proposta do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direito, Governança e Políticas Públicas para a Universidade Salvador (UNIFACS), repousa no objetivo de fortalecer suas bases institucionais. Ao mesmo tempo, possibilita uma convergência de competências da renomada formação da graduação e em especial das faculdades de Direito e Administração desta Instituição, do seu corpo docente e de sua vocação e missão de contribuir para o desenvolvimento regional.

      O curso, de caráter interdisciplinar é o resultado do desejo e do compromisso de um grupo de docentes de diferentes áreas acadêmicas da UNIFACS, que reúnem conhecimentos nas áreas das ciências administrativa, jurídica, social e econômica. O Programa estrutura-se, portanto, de maneira a transpor os muros do conhecimento compartimentado e fomentar a interdisciplinaridade das competências. Em síntese, o Programa pretende ampliar o diálogo entre estratégias de gestão pública direcionadas a uma agenda de inovação e desenvolvimento com a finalidade de superar os principais óbices da atualidade na gestão programas , projetos e ações que envolvam Parcerias Público Privadas, Organizações Não Governamentais e Empresas Privadas na consecução de uma atividade de interesse da Sociedade.

      Considera-se esse curso de especial interesse no Nordeste, não apenas pelo diminuto número de mestrados na região, como também, e principalmente, para corroborar na formação de futuros gestores. Especialmente gestores para condução de Políticas Públicas que envolvam diferentes setores e atores sociais exigindo elevada capacidade de governança, com excelência na bagagem acadêmica, técnica e profissional que o Programa pretende oferecer.

    • Objetivo

      O curso tem como finalidade contribuir para a renovação conceitual e instrumental da política pública no país, através da formulação e reflexão do estudo e do desempenho dos gestores públicos, juristas e economistas que articulam e modelam institucionalmente a implementação de políticas.
      Objetiva propor soluções e ajustes que contribuam para executar ou mesmo aperfeiçoar tais políticas, mitigando suas disfunções e aumentando sua eficácia.

      Há tempos o tema do desenvolvimento permeia a agenda de governos, agências internacionais, empresas e a academia. Contudo, o conceito de desenvolvimento encontrava-se habitualmente associado à ideia de crescimento econômico. Na última década, no entanto, os imperativos de sustentabilidade ambiental, ampliação do acesso aos mercados, responsabilidade social, direitos humanos e democracia foram incorporados a este conceito.

      Para alcançar esse objetivo, o Programa utilizará a interdisciplinaridade como instrumento. Isso por que o direito estrutura e regula as relações entre entes que serão conduzidos a um objetivo comum através de modelos e formas de governança, advindos da administração, que, por sua vez, permitirão a controladoria, prestação de contas e transparência (accountability) dessas políticas. Uma vez que a gestão em um estado democrático pode obrigar quem as opera a justificar e motivar as decisões relativas à definição de prioridades, seleção de meios, formulação de planos de execução, alocação de recursos e outras consideradas de interesse público através da transparência ou da judicialização.

    • Áreas de Concentração

      Direito, Governança e Políticas Públicas

      A área de Concentração em Direito, Governança e Políticas Públicas localiza-se na intersecção do papel e ação do Estado, das Organizações Não Governamentais e da iniciativa privada quando atuam em políticas públicas em direção a objetivos comuns. Tem como foco os aspectos legais da gestão para atendimento dos objetivos políticos, econômicos, ambientais e financeiros de determinada política pública. Envolve comunicação social, tendências atuais da gestão pública, privada, governança e controladoria que atendam as especificidades do setor público, do setor privado e Organizações Não Governamentais na execução conjunta de programas de ações definidos para atendimento de determinada demanda social ou governamental. É evidentemente interdisciplinar e vocacionada para concentrar trabalhos profissionais que aproximam a academia da realidade na efetivação de políticas públicas.

      Compreende três linhas de pesquisas: POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO; MODELOS E SISTEMAS DE GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO e; DIREITO, DEMOCRACIA, TRANSPARÊNCIA E AVALIAÇÃO.

    • Linhas de Pesquisa

      1ª Linha de Pesquisa: Políticas Públicas e Desenvolvimento (Voltada para a Elaboração de Políticas Públicas)

      Cinge-se a elaboração de políticas públicas que atendam as demandas relacionadas ao desenvolvimento regional e urbano, tanto para fomentar o próprio desenvolvimento em determinados setores considerados prioritários pelo planejamento público, quanto para minimizar disfunções que geram carências ou deficiências no atendimento à população. Objetiva a elaboração de políticas públicas específicas que contemplem o funcionamento, em rede, de órgãos públicos, iniciativa privada, agências governamentais e organizações não governamentais na produção e gestão de programas, projetos e ações que preservem o meio ambiente e a cidadania. Em especial, as que garantam direitos fundamentais em políticas de Saúde, Educação, de Proteção Social, de Segurança Pública, de Acesso à justiça e de Administração do Sistema Criminal.

      2ª Linha de Pesquisa: Modelos e Sistemas de Governança no Setor Público e Privado (Voltada para Modelos de Governança)

      Congrega estudos de modelos de administração e governança para estruturas públicas da administração direta e indireta (economia mista, fundações e autarquias), privadas e híbridas (público-privada) de execução de políticas públicas específicas. Visa a gestão econômica, política, financeira, contábil, de licitações, de licenciamento ambiental, das relações de trabalho, de processos e de controladoria de programas de ações executadas em parceria, consórcio, convênio ou contrato com organizações não governamentais e empresas privadas, assim como o papel da comunicação com os públicos interno e externo e a compreensão das tendências na gestão pública e privada contemporâneas.

      3ªLinha de Pesquisa: Direito, Democracia, Transparência e Avaliação (Voltada para Avaliação de Políticas Públicas)

      Reúne os trabalhos aplicáveis na avaliação finalística de projetos, programas, ações e parcerias público-privadas. Objetiva avaliar, comparar, aperfeiçoar políticas públicas existentes sob a ótica da efetividade e atenção aos requisitos da administração pública. Tem seu foco, em particular, nos seguintes temas: a ética, legislação, impessoalidade, publicidade, economicidade e eficiência na condução das parcerias, programas, projetos e ações do poder público; trabalhos que comparem a legislação brasileira e a de outros Estados sobre determinada política pública; a compreensão, aplicação das regras e implicações decorrentes dos contratos que envolvem organizações não governamentais, empresas privadas e órgãos da administração pública; a compreensão do papel do Estado, da iniciativa privada e das organizações não governamentais para a avaliação das políticas públicas, licitações e judicialização daí decorrentes. É a avaliação dos aspectos econômicos, políticos, de controladoria e de governança das políticas públicas.

    • Público Alvo

      Para profissionais dos setores público e privado, lideranças políticas e de governos, gestores públicos e empresariais, membros de organizações não governamentais, professores, técnicos e pesquisadores que, no exercício de suas funções no âmbito macro e micro, gerência estratégica corporativa, pública e não-governamental de programas e projetos de desenvolvimento, gerência de questões estratégicas – deparam-se com os desafios de compreender e intervir nas complexas realidades econômicas, sociais e políticas da atualidade. O Programa se destina a capacitar profissionais das mais variadas procedências disciplinares para a formulação, seleção e acompanhamento de políticas e projetos de desenvolvimento.

    • Coordenação

      Prof. Dr. José Gileá de Souza
      Doutor em Desenvolvimento Regional e Urbano e Mestre em Análise Regional. Graduado em Administração e Especialista em Marketing. Pós-doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social; Pós-doutor em estudos Interdisciplinares Sobre Políticas Públicas Promotoras de Igualdades.

    • Secretária
  • Ensino

    • Matriz Curricular do Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas

      Matriz Curricular do Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas

      A estrutura curricular do curso estará composta por 12 créditos para disciplinas obrigatórias e comuns (quatro disciplinas de 45 horas); 9 créditos para disciplinas optativas (uma optativa entre três de 45 horas relacionada à linha de pesquisa em que se enquadra seu objeto de trabalho e outras três disciplinas optativas de 30 horas, entre possíveis 17 disciplinas, necessárias ao desenvolvimento de seu trabalho de fim de curso); 4 créditos para as atividades de Pesquisa Orientada – atividade obrigatória (1 por semestre) e 6 créditos para o Trabalho Final de Curso, totalizando 31 créditos.

      PRIMEIRO SEMESTRE
      OBRIGATÓRIAS COMUNS

      1. Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. Prof. Dr. Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas;
      45hrs

      2. Administração Pública e Teoria das Organizações.
      Prof. Dr. Augusto de Oliveira Monteiro;
      Prof. Dr. Vaner José do Prado
      45hrs

      3. Estado, Organizações Não Governamentais e Governança;
      Prof. Dr. José Gileá de Souza;
      Profa. Dra. Mônica Matos Ribeiro
      45hrs

      4. Metodologia Científica Aplicada.
      Prof. Dr. Gustavo Nunes Oliveira Costa
      Prof. Dr. Jose Euclimar Xavier de Menezes
      45hrs

      5. Pesquisa Orientada I
      (1 crédito por semestre).
      Professores do Corpo Docente Permanente e/ou colaborador
      15hrs

      TOTAL PARCIAL: 195hrs

      SEGUNDO SEMESTRE
      OBRIGATÓRIA

      Pesquisa Orientada II
      (1 crédito por semestre).
      Professores do Corpo Docente Permanente e/ou colaborador
      15hrs

      OPTATIVAS

      Uma disciplina obrigatória opcional
      Professores de acordo com a linha de pesquisa
      45hrs

      Três disciplinas opcionais eletivas
      Professores de acordo com a linha de pesquisa e objeto de pesquisa
      90hrs

      TOTAL PARCIAL: 150hrs

      Relação das Disciplinas Optativas e Obrigatórias de acordo com a Linha de Pesquisa (uma)

      OPTATIVAS
      6. Formulação de Políticas Públicas e Gestão de Processos
      (LP:POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO)
      Prof. Dr. Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas
      45hrs

      7. Gestão da Governança, Implementação de Políticas Públicas e PPP (LP:MODELOS E SISTEMAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA E PRIVADA)
      Profa. Dra. Mônica Matos Ribeiro
      Prof. Dr. Vaner José do Prado
      45hrs

      8. Judicialização, Controladoria e Avaliação em Políticas Públicas (LP:DIREITO, DEMOCRACIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS).
      45hrs

      Relação das Disciplinas Opcionais Eletivas de acordo com o objeto do mestrando (três)

      ELETIVAS* (DE ACORDO COM O PROJETO/TRABALHO INDIVIDUAL)

      9. Meio Ambiente e Sustentabilidade.
      Prof. Dr. Victor Menezes Vieira
      30hrs

      10. Direito, Arrecadação e Orçamento.
      Prof. Dr. Augusto de Oliveira Monteiro
      Prof. Dr. André Alves Portella
      30hrs

      11. Governança Global e Direito Transnacional
      Prof. Dr. André Alves Portella
      30hrs

      12. Direito, Movimentos Sociais e Minorias
      Profa. Dra. Mônica Matos Ribeiro
      Prof. Dr. Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas
      30hrd

      13. Educação e Desenvolvimento.
      Profa. Dra. Cláudia Regina de Oliveira Vaz Torres
      30hrs

      14. Criminologia, Delito e Pena.
      Prof. Dr. José Euclimar Xavier de Menezes
      30hrs

      15. Gestão de Pessoas e Direito do Trabalho.
      Prof. Dr. Vaner José do Prado
      Prof. Dr. Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho
      30hrs

      16. Economia do Desenvolvimento
      Prof. Dr. Noélio Dantaslé Spinola
      Prof. Dr. José Gileá de Souza
      30hrs

      17. Ética, Sociedade e Democracia
      Prof. Dr. José Euclimar Xavier de Menezes
      Profa. Dra. Vanessa Brasil Campos Rodriguez
      30hrs

      18. Novas figuras do Direito Administrativo.
      Prof. Dr. Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho
      30hrs

      19. Financiamento público, tributação e políticas públicas
      Prof. Dr. André Alves Portella
      30hrs

      20. Saúde Pública: Atenção Primária e Promoção da Saúde
      Profa. Dra. Cláudia Regina de Oliveira Vaz Torres
      Prof. Dr. Gustavo Nunes Oliveira Costa
      30hrs

      21. Tópicos Avançados em Formas Alternativas de Produção Científica com ênfase na Arte
      Profa. Dra. Vanessa Brasil Campos Rodriguez
      Prof. Dr. Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho
      30hrs

      22. Tópicos Especiais em Ferramentas e Práticas de Pesquisa
      Prof. Dr. Gustavo Nunes Oliveira Costa
      30hrs

      23. Tópicos Especiais*
      Professores do Programa ou Convidados
      30hrs

      *Oferecidas anualmente e ministradas para turmas com mais de 5 alunos. Para procura Inferior serão organizados grupos de estudo.

      ** Sobre tema escolhido pela turma ou julgado inovador e aprovado pelo colegiado – oferecida de acordo com a demanda.

      TERCEIRO SEMESTRE
      OBRIGATÓRIAS

      Pesquisa Orientada III
      (1 crédito por semestre).
      Professores do Corpo Docente Permanente e/ou colaborador
      15hrs

      TOTAL PARCIAL: 15hrs

      QUARTO SEMESTRE
      OBRIGATÓRIO

      Pesquisa Orientada IV
      (1 crédito por semestre).
      Banca composta por três professores, sendo pelo menos um externo ao curso 15hrs

      Trabalho de Conclusão
      Banca composta por três professores, sendo pelo menos um externo ao curso 90hrs

      TOTAL PARCIAL 105
      TOTAL DO CURSO 465

      Material detalhado do curso, Disciplinas, ementas e bibliografias:
      Disciplinas e Ementas

  • Pesquisa

    • Grupos de Pesquisa vinculados ao Programa:

      Grupo: CPJ – Centro de Pesquisas Jurídicas.
      Líderes do Grupo: Prof. Dr. Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho
      Link: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5885569364176403

      Grupo: Pesquisa Políticas e Epistemes da Cidadania
      Líder do grupo: Jose Euclimar Xavier de Menezes
      Link: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/6442432388648569

      Grupo: Núcleo de Estudos Avançados em Comunicação Empresarial – NAVE
      Líder do grupo: Vanessa Brasil Campus Rodriguez
      Link: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0984430385108764

      Grupo: Núcleo de Pesquisas em Gestão e Planejamento Estratégico – G&P
      Líder do grupo: Augusto de Oliveira Monteiro
      Link: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5515034223710615

  • Publicações

  • Inscrições

    • Inscrições 2022.2

      Inscrições abertas para o processo seletivo da 7º turma do Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas – Seleção Vagas Remanescentes 2022.2.
      De 10 de maio a 29 de julho de 2022.

      As inscrições deverão ser realizadas através do site da UNIFACS (www.unifacs.br) efetuando os seguintes procedimentos:

      a) Preenchimento da ficha de inscrição;

      b) Envio dos documentos pessoais exigidos no Art.4º, por e-mail, para a Secretaria do PPGDGPP, através do endereço: [email protected]

      Documentos necessários à inscrição:

      a) Cópia digitalizada da carteira de identidade e do CPF;

      b) Cópia digitalizada do Diploma de Graduação;

      c) Cópia digitalizada do Histórico Escolar do curso de Graduação;

      d) Proposta de Pesquisa;

      e) Currículo Lattes atualizado com foto, em formato PDF, a ser emitido do site do CNPq em http://lattes.cnpq.br/;

      As etapas de seleção são individuais e constituem-se de três fases:

      Análise da Proposta de Pesquisa;
      Análise do Currículo Lattes;
      Prova Oral/Entrevista.

      Livros recomendados:

      BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para um Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.
      PIRES, Elson Luciano Silva [et al]. GOVERNANÇA TERRITORIAL: Conceitos, fatos e modalidades – Rio Claro: UNESP – IGCE. 2011
      PIMENTA, Cam., and ALVES, CP., orgs. Políticas públicas & desenvolvimento regional [online]. Campina Grande: EDUEPB, 2010.
      WU, Xun [et al.]. Guia de políticas públicas: gerenciando processos [online]. Brasília: Enap, 2014.

      Número de vagas: Até 14 (quatorze) vagas.

      Horário: As aulas são ministradas de segundas e quartas-feiras, tarde e noite, semanalmente.

      Para mais informações acesse o Edital:

      EDITAL PPGDGPP 2022 MESTRADO – VAGAS REMANESCENTES
      RESULTADO FINAL – PROCESSO SELETIVO 2022 -VAGAS REMANESCENTES
      Modelo de Projeto de Pesquisa para o Processo Seletivo

  • Aluno Especial

    • Aluno Especial

      Inscrição para seleção de Aluno Especial 2021.2:
      Período de inscrição: A partir do dia 19 de julho de 2021 e término em 02 de agosto de 2021.

      Para se inscrever como aluno especial do mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas, em no máximo de 3 disciplinas, sendo apenas 1 (uma) disciplina de 45h e 2 (duas) de 30h ou 3 (três) de 30h.

      Retire suas dúvidas abrindo o Edital.

      Edital Aluno especial 2021.2 – Stricto Sensu