Curso de
Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas

A trajetória da UNIFACS demonstra uma sintonia constante com a promoção do desenvolvimento regional, cuja importância é expressa na sua missão institucional. Desde sua criação, a Instituição busca articular as políticas e diretrizes para suas atividades de ensino, pesquisa e extensão com as vocações e demandas socioeconômicas da região.

A relevância da proposta do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direito, Governança e Políticas Públicas para a Universidade Salvador (UNIFACS), repousa no objetivo de fortalecer suas bases institucionais. Ao mesmo tempo, possibilita uma convergência de competências da renomada formação da graduação e em especial das faculdades de Direito e Administração desta Instituição, do seu corpo docente e de sua vocação e missão de contribuir para o desenvolvimento regional.

O curso, de caráter interdisciplinar é o resultado do desejo e do compromisso de um grupo de docentes de diferentes áreas acadêmicas da UNIFACS, que reúnem conhecimentos nas áreas das ciências administrativa, jurídica, social e econômica. O Programa estrutura-se, portanto, de maneira a transpor os muros do conhecimento compartimentado e fomentar a interdisciplinaridade das competências. Em síntese, o Programa pretende ampliar o diálogo entre estratégias de gestão pública direcionadas a uma agenda de inovação e desenvolvimento com a finalidade de superar os principais óbices da atualidade na gestão programas , projetos e ações que envolvam Parcerias Público Privadas, Organizações Não Governamentais e Empresas Privadas na consecução de uma atividade de interesse da Sociedade.

Considera-se esse curso de especial interesse no Nordeste, não apenas pelo diminuto número de mestrados na região, como também, e principalmente, para corroborar na formação de futuros gestores. Especialmente gestores para condução de Políticas Públicas que envolvam diferentes setores e atores sociais exigindo elevada capacidade de governança, com excelência na bagagem acadêmica, técnica e profissional que o Programa pretende oferecer.

O curso tem como finalidade contribuir para a renovação conceitual e instrumental da política pública no país, através da formulação e reflexão do estudo e do desempenho dos gestores públicos, juristas e economistas que articulam e modelam institucionalmente a implementação de políticas.
Objetiva propor soluções e ajustes que contribuam para executar ou mesmo aperfeiçoar tais políticas, mitigando suas disfunções e aumentando sua eficácia.

Há tempos o tema do desenvolvimento permeia a agenda de governos, agências internacionais, empresas e a academia. Contudo, o conceito de desenvolvimento encontrava-se habitualmente associado à ideia de crescimento econômico. Na última década, no entanto, os imperativos de sustentabilidade ambiental, ampliação do acesso aos mercados, responsabilidade social, direitos humanos e democracia foram incorporados a este conceito.

Para alcançar esse objetivo, o Programa utilizará a interdisciplinaridade como instrumento. Isso por que o direito estrutura e regula as relações entre entes que serão conduzidos a um objetivo comum através de modelos e formas de governança, advindos da administração, que, por sua vez, permitirão a controladoria, prestação de contas e transparência (accountability) dessas políticas. Uma vez que a gestão em um estado democrático pode obrigar quem as opera a justificar e motivar as decisões relativas à definição de prioridades, seleção de meios, formulação de planos de execução, alocação de recursos e outras consideradas de interesse público através da transparência ou da judicialização.

Direito, Governança e Políticas Públicas

A área de Concentração em Direito, Governança e Políticas Públicas localiza-se na intersecção do papel e ação do Estado, das Organizações Não Governamentais e da iniciativa privada quando atuam em políticas públicas em direção a objetivos comuns. Tem como foco os aspectos legais da gestão para atendimento dos objetivos políticos, econômicos, ambientais e financeiros de determinada política pública. Envolve comunicação social, tendências atuais da gestão pública, privada, governança e controladoria que atendam as especificidades do setor público, do setor privado e Organizações Não Governamentais na execução conjunta de programas de ações definidos para atendimento de determinada demanda social ou governamental. É evidentemente interdisciplinar e vocacionada para concentrar trabalhos profissionais que aproximam a academia da realidade na efetivação de políticas públicas.

Compreende três linhas de pesquisas: POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO; MODELOS E SISTEMAS DE GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO e; DIREITO, DEMOCRACIA, TRANSPARÊNCIA E AVALIAÇÃO.

1ª Linha de Pesquisa: Políticas Públicas e Desenvolvimento (Voltada para a Elaboração de Políticas Públicas)

Cinge-se a elaboração de políticas públicas que atendam as demandas relacionadas ao desenvolvimento regional e urbano, tanto para fomentar o próprio desenvolvimento em determinados setores considerados prioritários pelo planejamento público, quanto para minimizar disfunções que geram carências ou deficiências no atendimento à população. Objetiva a elaboração de políticas públicas específicas que contemplem o funcionamento, em rede, de órgãos públicos, iniciativa privada, agências governamentais e organizações não governamentais na produção e gestão de programas, projetos e ações que preservem o meio ambiente e a cidadania. Em especial, as que garantam direitos fundamentais em políticas de Saúde, Educação, de Proteção Social, de Segurança Pública, de Acesso à justiça e de Administração do Sistema Criminal.

2ª Linha de Pesquisa: Modelos e Sistemas de Governança no Setor Público e Privado (Voltada para Modelos de Governança)

Congrega estudos de modelos de administração e governança para estruturas públicas da administração direta e indireta (economia mista, fundações e autarquias), privadas e híbridas (público-privada) de execução de políticas públicas específicas. Visa a gestão econômica, política, financeira, contábil, de licitações, de licenciamento ambiental, das relações de trabalho, de processos e de controladoria de programas de ações executadas em parceria, consórcio, convênio ou contrato com organizações não governamentais e empresas privadas, assim como o papel da comunicação com os públicos interno e externo e a compreensão das tendências na gestão pública e privada contemporâneas.

3ªLinha de Pesquisa: Direito, Democracia, Transparência e Avaliação (Voltada para Avaliação de Políticas Públicas)

Reúne os trabalhos aplicáveis na avaliação finalística de projetos, programas, ações e parcerias público-privadas. Objetiva avaliar, comparar, aperfeiçoar políticas públicas existentes sob a ótica da efetividade e atenção aos requisitos da administração pública. Tem seu foco, em particular, nos seguintes temas: a ética, legislação, impessoalidade, publicidade, economicidade e eficiência na condução das parcerias, programas, projetos e ações do poder público; trabalhos que comparem a legislação brasileira e a de outros Estados sobre determinada política pública; a compreensão, aplicação das regras e implicações decorrentes dos contratos que envolvem organizações não governamentais, empresas privadas e órgãos da administração pública; a compreensão do papel do Estado, da iniciativa privada e das organizações não governamentais para a avaliação das políticas públicas, licitações e judicialização daí decorrentes. É a avaliação dos aspectos econômicos, políticos, de controladoria e de governança das políticas públicas.

Para profissionais dos setores público e privado, lideranças políticas e de governos, gestores públicos e empresariais, membros de organizações não governamentais, professores, técnicos e pesquisadores que, no exercício de suas funções no âmbito macro e micro, gerência estratégica corporativa, pública e não-governamental de programas e projetos de desenvolvimento, gerência de questões estratégicas – deparam-se com os desafios de compreender e intervir nas complexas realidades econômicas, sociais e políticas da atualidade. O Programa se destina a capacitar profissionais das mais variadas procedências disciplinares para a formulação, seleção e acompanhamento de políticas e projetos de desenvolvimento.

Prof. Dr. José Gileá de Souza
Doutor em Desenvolvimento Regional e Urbano e Mestre em Análise Regional. Graduado em Administração e Especialista em Marketing. Pós-doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social; Pós-doutor em estudos Interdisciplinares Sobre Políticas Públicas Promotoras de Igualdades.

Francisca Gilsa Costa Silva Batista

[email protected]

Unifacs Campus Tancredo Neves – Av. Tancredo Neves, 2131 – Caminho das Árvores, Salvador – BA, 41820-021.

• Termo Aditivo PPGDGPP 2023.2

Matriz Curricular do Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas

A estrutura curricular do curso estará composta por 12 créditos para disciplinas obrigatórias e comuns (quatro disciplinas de 45 horas); 9 créditos para disciplinas optativas (uma optativa entre três de 45 horas relacionada à linha de pesquisa em que se enquadra seu objeto de trabalho e outras três disciplinas optativas de 30 horas, entre possíveis 17 disciplinas, necessárias ao desenvolvimento de seu trabalho de fim de curso); 4 créditos para as atividades de Pesquisa Orientada – atividade obrigatória (1 por semestre) e 6 créditos para o Trabalho Final de Curso, totalizando 31 créditos.

PRIMEIRO SEMESTRE
OBRIGATÓRIAS COMUNS

1. Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. Prof. Dr. Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas;
45hrs

2. Administração Pública e Teoria das Organizações.
Prof. Dr. Augusto de Oliveira Monteiro;
Prof. Dr. Vaner José do Prado
45hrs

3. Estado, Organizações Não Governamentais e Governança;
Prof. Dr. José Gileá de Souza;
Profa. Dra. Mônica Matos Ribeiro
45hrs

4. Metodologia Científica Aplicada.
Prof. Dr. Gustavo Nunes Oliveira Costa
Prof. Dr. Jose Euclimar Xavier de Menezes
45hrs

5. Pesquisa Orientada I
(1 crédito por semestre).
Professores do Corpo Docente Permanente e/ou colaborador
15hrs

TOTAL PARCIAL: 195hrs

SEGUNDO SEMESTRE
OBRIGATÓRIA

Pesquisa Orientada II
(1 crédito por semestre).
Professores do Corpo Docente Permanente e/ou colaborador
15hrs

OPTATIVAS

Uma disciplina obrigatória opcional
Professores de acordo com a linha de pesquisa
45hrs

Três disciplinas opcionais eletivas
Professores de acordo com a linha de pesquisa e objeto de pesquisa
90hrs

TOTAL PARCIAL: 150hrs

Relação das Disciplinas Optativas e Obrigatórias de acordo com a Linha de Pesquisa (uma)

OPTATIVAS
6. Formulação de Políticas Públicas e Gestão de Processos
(LP:POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO)
Prof. Dr. Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas
45hrs

7. Gestão da Governança, Implementação de Políticas Públicas e PPP (LP:MODELOS E SISTEMAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA E PRIVADA)
Profa. Dra. Mônica Matos Ribeiro
Prof. Dr. Vaner José do Prado
45hrs

8. Judicialização, Controladoria e Avaliação em Políticas Públicas (LP:DIREITO, DEMOCRACIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS).
45hrs

Relação das Disciplinas Opcionais Eletivas de acordo com o objeto do mestrando (três)

ELETIVAS* (DE ACORDO COM O PROJETO/TRABALHO INDIVIDUAL)

9. Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Prof. Dr. Victor Menezes Vieira
30hrs

10. Direito, Arrecadação e Orçamento.
Prof. Dr. Augusto de Oliveira Monteiro
Prof. Dr. André Alves Portella
30hrs

11. Governança Global e Direito Transnacional
Prof. Dr. André Alves Portella
30hrs

12. Direito, Movimentos Sociais e Minorias
Profa. Dra. Mônica Matos Ribeiro
Prof. Dr. Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas
30hrd

13. Educação e Desenvolvimento.
Profa. Dra. Cláudia Regina de Oliveira Vaz Torres
30hrs

14. Criminologia, Delito e Pena.
Prof. Dr. José Euclimar Xavier de Menezes
30hrs

15. Gestão de Pessoas e Direito do Trabalho.
Prof. Dr. Vaner José do Prado
Prof. Dr. Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho
30hrs

16. Economia do Desenvolvimento
Prof. Dr. Noélio Dantaslé Spinola
Prof. Dr. José Gileá de Souza
30hrs

17. Ética, Sociedade e Democracia
Prof. Dr. José Euclimar Xavier de Menezes
Profa. Dra. Vanessa Brasil Campos Rodriguez
30hrs

18. Novas figuras do Direito Administrativo.
Prof. Dr. Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho
30hrs

19. Financiamento público, tributação e políticas públicas
Prof. Dr. André Alves Portella
30hrs

20. Saúde Pública: Atenção Primária e Promoção da Saúde
Profa. Dra. Cláudia Regina de Oliveira Vaz Torres
Prof. Dr. Gustavo Nunes Oliveira Costa
30hrs

21. Tópicos Avançados em Formas Alternativas de Produção Científica com ênfase na Arte
Profa. Dra. Vanessa Brasil Campos Rodriguez
Prof. Dr. Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho
30hrs

22. Tópicos Especiais em Ferramentas e Práticas de Pesquisa
Prof. Dr. Gustavo Nunes Oliveira Costa
30hrs

23. Tópicos Especiais*
Professores do Programa ou Convidados
30hrs

*Oferecidas anualmente e ministradas para turmas com mais de 5 alunos. Para procura Inferior serão organizados grupos de estudo.

** Sobre tema escolhido pela turma ou julgado inovador e aprovado pelo colegiado – oferecida de acordo com a demanda.

TERCEIRO SEMESTRE
OBRIGATÓRIAS

Pesquisa Orientada III
(1 crédito por semestre).
Professores do Corpo Docente Permanente e/ou colaborador
15hrs

TOTAL PARCIAL: 15hrs

QUARTO SEMESTRE
OBRIGATÓRIO

Pesquisa Orientada IV
(1 crédito por semestre).
Banca composta por três professores, sendo pelo menos um externo ao curso 15hrs

Trabalho de Conclusão
Banca composta por três professores, sendo pelo menos um externo ao curso 90hrs

TOTAL PARCIAL 105
TOTAL DO CURSO 465

Material detalhado do curso, Disciplinas, ementas e bibliografias:
Disciplinas e Ementas

Grupo: CPJ – Centro de Pesquisas Jurídicas.
Líderes do Grupo: Prof. Dr. Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho
Link: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5885569364176403

Grupo: Pesquisa Políticas e Epistemes da Cidadania
Líder do grupo: Jose Euclimar Xavier de Menezes
Link: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/6442432388648569

Grupo: Núcleo de Estudos Avançados em Comunicação Empresarial – NAVE
Líder do grupo: Vanessa Brasil Campus Rodriguez
Link: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0984430385108764

Grupo: Núcleo de Pesquisas em Gestão e Planejamento Estratégico – G&P
Líder do grupo: Augusto de Oliveira Monteiro
Link: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5515034223710615

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Resultado – 2024.1

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Edital

Condições Comerciais

Cronograma
•Inscrições: 20 setembro a 22 de outubro de 2023
•Processo Seletivo (etapas): 23 a 30 de outubro 2023
•Resultado final: 30 de outubro de 2023
•Assinatura do contrato e pagamento da matrícula: 31 de outubro a 06 de novembro de 2023
•Início das atividades: 06 de novembro de 2023

Edital/Mestrado

Termo aditivo do Edital

Inscreva-se

Resultados

As inscrições para o processo seletivo 2023.2 do curso de mestrado estarão abertas entre 7 de junho e 23 de julho de 2023.

DOS VALORES E CONDIÇÕES COMERCIAIS
Mestrado
O curso de Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas da Universidade Salvador (UNIFACS) oferece uma Bolsa de Incentivo a Pesquisa de 15% aplicada por todo o curso e para todos os ingressantes.
Além disso, também oferece aos ingressantes de agosto/2023, uma Bolsa Comercial adicional de 8% aplicada em todo o curso.
A Bolsa Comercial não é válida para Egressos e Empresas Conveniadas que tem bolsas pré-determinadas pela política de bolsas. Para egressos, a Instituição oferece bolsa de 30% e colaboradores de empresas conveniadas têm bolsa de 30% que são somadas às bolsas de incentivos à pesquisa. Abaixo estão explicitadas todas as condições das Campanhas* e os planos de pagamento:

Edital PPGDGPP 2023.2

RESULTADO – PROCESSO SELETIVO 2023.2 – 8ª TURMA DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO, GOVERNANÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS

*Todas as condições de utilização de Bolsa Comercial, Egresso e Empresa Parceira, são condicionadas adimplência dos pagamento das parcelas até a data vencimento de todos os meses.

Calendário Acadêmico – 2° semestre de 2023

Resultado dos Candidatos Aprovados

Edital oferta de disciplinas isolada

Edital PPGDGPP 2023

Inscrições abertas para o processo seletivo da 7º turma do Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas – Seleção Vagas Remanescentes 2022.2.
De 10 de maio a 29 de julho de 2022.

As inscrições deverão ser realizadas através do site da UNIFACS (www.unifacs.br) efetuando os seguintes procedimentos:

a) Preenchimento da ficha de inscrição;

b) Envio dos documentos pessoais exigidos no Art.4º, por e-mail, para a Secretaria do PPGDGPP, através do endereço: [email protected]

Documentos necessários à inscrição:

a) Cópia digitalizada da carteira de identidade e do CPF;

b) Cópia digitalizada do Diploma de Graduação;

c) Cópia digitalizada do Histórico Escolar do curso de Graduação;

d) Proposta de Pesquisa;

e) Currículo Lattes atualizado com foto, em formato PDF, a ser emitido do site do CNPq em http://lattes.cnpq.br/;

As etapas de seleção são individuais e constituem-se de três fases:

Análise da Proposta de Pesquisa;
Análise do Currículo Lattes;
Prova Oral/Entrevista.

Livros recomendados:

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para um Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.
PIRES, Elson Luciano Silva [et al]. GOVERNANÇA TERRITORIAL: Conceitos, fatos e modalidades – Rio Claro: UNESP – IGCE. 2011
PIMENTA, Cam., and ALVES, CP., orgs. Políticas públicas & desenvolvimento regional [online]. Campina Grande: EDUEPB, 2010.
WU, Xun [et al.]. Guia de políticas públicas: gerenciando processos [online]. Brasília: Enap, 2014.

Número de vagas: Até 14 (quatorze) vagas.

Horário: As aulas são ministradas de segundas e quartas-feiras, tarde e noite, semanalmente.

Para mais informações acesse o Edital:

EDITAL PPGDGPP 2022 MESTRADO – VAGAS REMANESCENTES
RESULTADO FINAL – PROCESSO SELETIVO 2022 -VAGAS REMANESCENTES
Modelo de Projeto de Pesquisa para o Processo Seletivo

Os interessados em cursar até duas disciplinas, poderão ingressar como aluno Especial sem passar por processo seletivo. As disciplinas cursadas nesta modalidade poderão ser convalidadas, mediante análise e aprovação da coordenação do curso, e o valor pago poderá ser abatido nas mensalidades conforme regra vigente no semestre, caso o aluno especial ingresse posteriormente, via processo seletivo, no curso de mestrado.

Retire suas dúvidas abrindo o Edital:

Edital Aluno especial 2023.2