Direito

O curso de Direito da UNIFACS foi criado em 1996 e foi concebido em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito (Resolução CNE/CES nº 09/2004) e Parecer CNE/CES 08/2007 e Resolução CNE/CES 02/2007 (carga horária mínima de 3.700 horas), bem como demais instruções legais de regulação do referido Curso.

Em junho de 2010, a UNIFACS passou a integrar a Rede Laureate de Universidades Internacionais – Laureate International Universities, maior grupo educacional de ensino superior privado do mundo, presente em 29 países da América do Norte, América Latina, Europa, África do Norte, Ásia/Pacífico e Oriente Médio, que tem como missão “expandir o acesso à educação de qualidade, contribuído para um mundo melhor”, o que demonstra seu compromisso com o desenvolvimento social nos locais onde está presente, reforçado pelas diversas ações sociais que desenvolve nessas comunidades.

O curso tem como concepção fundante a formação do bacharel em Direito com sólida compreensão da estrutura do pensamento jurídico, destacando-se, uma perspectiva hermenêutica, a relevância da ordem constitucional, do Estado Democrático de Direito e dos princípios constitucionais diante das demandas exigentes da sociedade contemporânea, reconhecendo a complexidade das relações sociais.

Para propiciar conhecimento profundo e emprego competente do manancial do ordenamento jurídico em sua vinculação à natureza do Estado a que se aplica, situamos as esferas política, social, econômica, individual e coletivo nos múltiplos desdobramentos formais que contêm, inclusive sob a perspectiva das minorias e coletivos sociais.

Organizado em formação seriada semestral, mantém relação de contiguidade e de sequencialidade entre os componentes curriculares de modo a se obter um percurso formativo que acentua as relações de conexões entre conceitos e conteúdos das várias disciplinas, gradativamente postas para assegurar a apropriação dos conteúdos pelos estudantes, no tempo adequado à compreensão contextualizada dos princípios e procedimentos da prática jurídica. Ressalta-se a perspectiva de uma formação interdisciplinar, com destaque para as relações de integração entre teoria e prática.

O curso assegura uma formação consistente, com disciplinas de cunho geral e humaístico e disciplinas profissionalizantes que garantem qualificações técnico-jurídicas e práticas, que convergem para o domínio da hermenêutica jurídica e de técnicas de pesquisa dogmática, jurisprudencial e doutrinária.

O curso de Direito da Unifacs tem seu conjunto curricular dispondo de 3.710 horas, em regime semestral e visa capacitar o graduando para equilibrar a instrumentalização técnica e a responsabilidade ética, direcionando o processo de maneira que o profissional desenvolva a aptidão para aprofundar o conhecimento jurídico concomitantemente com o desenvolvimento da compreensão da perspectiva histórica e cultural do Direito e de sua aplicação. O cômputo final do tempo de integralização está em conformidade com a Resolução CNE/CES Nº 2/2007, que determina a carga horária mínima para os cursos de graduação.

E mais:

• O curso tem publicações de livros e revistas com artigos do corpo docente e discente da UNIFACS;
• A revista eletrônica do Curso é a mais antiga do Brasil, com peridicidade mensal;
• A graduação possui Conceito 4 no MEC, em uma escala de 1 a 5;
• Recebeu conceito A no Provão em todos os quatro anos em que foi avaliado, entre 2000 e 2003;
• A graduação recebeu do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB o selo OAB – Recomenda 2007, 2010 e 2015.

Reconhecimento

Nota 5 no Enade realizado em 2.015
Título “OAB recomenda” 2004-2007 e 2016-2019, concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil

Premiação
A UNIFACS já conquistou 119 (cento e dezenove prêmios) espalhados por todo o território brasileiro, sendo 80 (oitenta) deles pelo corpo discente e 39 (trinta e nove) pelo corpo docente, conforme listados abaixo.

Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é uma espécie de ambulatório jurídico para atendimento pelos alunos à população carente. É o encontro entre a teoria e a prática em benefício da boa formação acadêmica. Os serviços de advocacia voltados para a população de baixa renda são desempenhados pelos alunos sob orientação de professores e advogados-monitores.

Trata-se de uma disciplina obrigatória que possui peso de atividade de extensão, com participação, em média, de 180 alunos por ano. Nos quatro plantões semanais, os alunos são supervisionados e orientados. Além desses profissionais, todos os professores do curso de Direito dão suporte em diversos segmentos jurídicos sempre que necessário.

O NPJ atende não só as questões de família, como também outras áreas do direito, inclusive nas que envolvem contratos, direitos do consumidor e matéria previdenciária, já que conta com o suporte do corpo docente de Direito da UNIFACS. O NPJ funciona em regime de plantões semanais, quatro no total, e pode ser contatado pelos telefones (71) 3203-2598.

Extensão
O curso oferece inúmeros programas de extensão para aperfeiçoamento e incentivo do corpo discente em sua relação com a comunidade e com temas ligados ao Direito, a exemplo do Centro de Cidadania – CeCi, do Observatório Jurídico e dos projetos Universidade que Lê e Universidade que Sente.

O Centro de Cidadania se destina a promover a educação jurídica popular, realizando ações em interação com comunidades, coletivos e minorias para propiciar a vivência prática e as condições de possibilidade do caráter includente e emancipatório do Direito

O Observatório Jurídico desenvolve eventos científicos sobre relevantes questões jurídicas da atualidade, contando com a participação de personalidades, cientistas e juristas.

O Universidade que lê e o Universidade que sente são projetos que visam ao desenvolvimento da compreensão das interações entre a arte, em suas múltiplas manifestações, e o Direito.

Pesquisa
Por meio do Núcleo de Iniciação Científica – NIC, o curso fomenta e auxilia os estudantes que têm interesse em se tornar futuros pesquisadores, inclusive por meio da concessão de bolsas institucionais e públicas.

Além disso, diversos Grupos de Pesquisa são organizados semestralmente por professores de diversas áreas, a exemplo do GEDAI – Grupo de Estudos de Direito em Âmbito Internacional e do GELD – Grupo de Estudos em Liberdade e Democracia, de maneira a possibilitar que o aluno prossiga em estudos mais avançados sobre temas específicos.

Produção acadêmica

Publicação da Revista do Curso de Direito da UNIFACS (Editora IOB), em 15
volumes, e 197 Edições da Revista mensal eletrônica do curso de Direito (a mais antiga do Brasil)

JESSUP
A UNIFACS sedia há 04 (quatro) anos a maior competição de Direito Internacional do mundo, o Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, com participantes distribuídos por mais de 550 faculdades de Direito de todo o mundo.   Na edição 2016 os nossos alunos brilharam e conquistaram o 2º lugar no Ranking Nacional e 1º lugar na Bahia sendo liderados pelo Prof. Carlos Martheo . Para maiores informações, acesse www.unifacs.br/jessup.

O mercado de trabalho para o profissional do Direito é bastante amplo, permitindo ao bacharel ingressar nas carreiras que lhes são legalmente reservadas, tais como a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia Geral, a Defensoria Pública, dentre outras, além de exercer a advocacia como profissional autônomo ou de forma associada. Há, ainda, a possibilidade de ingresso na carreira diplomática, sem se afastar a hipótese de atuar em inúmeras novas funções que surgem com a dinâmica do mundo moderno, como consultorias a empresas, orientação jurídica, e outras que se apresentam aos profissionais capacitados na ciência jurídica.

Por outro lado a complexidade das relações sociais e dos conflitos sociais da região onde se encontra o curso força o incremento do sistema judicial e do aparelho do Estado, assim como o progressivo desenvolvimento da atividade empresarial e a expansão das estruturas e serviços públicos, denotando a necessidade de advogados, assessores jurídicos populares, consultores, mediadores, profissionais habilitados na resolução de conflitos, além de professores do ensino médio e superior e pesquisadores.

Com tantas demandas sociais surgem também novos postos de trabalho no terceiro setor, nas organizações não governamentais, movimentos sociais e conselhos de gestão de políticas públicas que exigem atenção especial na formação do bacharel em Direito.

Assim, observa-se que os bacharéis em Direito possuem amplo leque de opções para o mercado de trabalho, uma vez que podem seguir a carreira advocatícia ou prestar concursos públicos para atender a necessidade dos órgãos da administração direta e indireta. Sendo formados por uma instituição que está sempre à frente e entre os maiores indicadores de qualidade do seu Estado.

Links Interessantes

• Supremo Tribunal Federal (STF) – www.stf.jus.br
• Superior Tribunal de Justiça (STJ) – www.stj.jus.br
• Conselho Federal da OAB – www.oab.org.br
• Conselho Estadual – www.oab-ba.com.br

Prof. Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas

• Doutor em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (2011) com a tese “Direito Fundamental ao Máximo Existencial” e Doutorando pela Universidade de Coimbra;
• Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (2008), com a dissertação “Constitucionalismo dirigente brasileiro e a pós-modernidade: resistência e projeção do Estado Social como dimensão do Estado Democrático de Direito.”;
• Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca – Espanha (2011);
• Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2001);
• Professor Adjunto de Ciência Política e Direito Constitucional da Universidade Federal da Bahia;
• Coordenador do Curso de Direito e Professor Titular da Universidade Salvador (Unifacs);
• Procurador do Estado da Bahia e Advogado;
• Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, ocupando a cadeira 35;
• Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia;
• Autor de artigos jurídicos em livros e periódicos especializados em Direito Público;
• Autor do livro Constitucionalismo Dirigente e Pós-modernidade da Editora Saraiva, resultado da dissertação do Mestrado.

O curso está instalado no novo Campus Tancredo Neves (CTN), com instalações modernas, com salas de aulas providas de computadores, acesso à Internet por banda larga e sem fio, e toda a estrutura tecnológica, como datashow.

Dispõe, ainda, de auditório com capacidade para 150 pessoas para realização de eventos científicos, e a Sala Harvard, onde são realizados eventos como simulações, videoconferências com professores nacionais e estrangeiros e atividades interdisciplinares.

Os estudantes têm a disposição Laboratórios de Informática e salas de estudo individuais ou em grupo, além do Sistema de Bibliotecas, com acesso a portais como o V-LEX.