O curso de Direito da UNIFACS foi criado em 1996 e foi concebido em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito (Resolução CNE/CES nº 09/2004) e Parecer CNE/CES 08/2007 e Resolução CNE/CES 02/2007 (carga horária mínima de 3.700 horas), bem como demais instruções legais de regulação do referido Curso.
Em junho de 2010, a UNIFACS passou a integrar a Rede Laureate de Universidades Internacionais – Laureate International Universities, maior grupo educacional de ensino superior privado do mundo, presente em 29 países da América do Norte, América Latina, Europa, África do Norte, Ásia/Pacífico e Oriente Médio, que tem como missão “expandir o acesso à educação de qualidade, contribuído para um mundo melhor”, o que demonstra seu compromisso com o desenvolvimento social nos locais onde está presente, reforçado pelas diversas ações sociais que desenvolve nessas comunidades.
O curso tem como concepção fundante a formação do bacharel em Direito com sólida compreensão da estrutura do pensamento jurídico, destacando-se, uma perspectiva hermenêutica, a relevância da ordem constitucional, do Estado Democrático de Direito e dos princípios constitucionais diante das demandas exigentes da sociedade contemporânea, reconhecendo a complexidade das relações sociais.
Para propiciar conhecimento profundo e emprego competente do manancial do ordenamento jurídico em sua vinculação à natureza do Estado a que se aplica, situamos as esferas política, social, econômica, individual e coletivo nos múltiplos desdobramentos formais que contêm, inclusive sob a perspectiva das minorias e coletivos sociais.
Organizado em formação seriada semestral, mantém relação de contiguidade e de sequencialidade entre os componentes curriculares de modo a se obter um percurso formativo que acentua as relações de conexões entre conceitos e conteúdos das várias disciplinas, gradativamente postas para assegurar a apropriação dos conteúdos pelos estudantes, no tempo adequado à compreensão contextualizada dos princípios e procedimentos da prática jurídica. Ressalta-se a perspectiva de uma formação interdisciplinar, com destaque para as relações de integração entre teoria e prática.
O curso assegura uma formação consistente, com disciplinas de cunho geral e humaístico e disciplinas profissionalizantes que garantem qualificações técnico-jurídicas e práticas, que convergem para o domínio da hermenêutica jurídica e de técnicas de pesquisa dogmática, jurisprudencial e doutrinária.
O curso de Direito da Unifacs tem seu conjunto curricular dispondo de 3.710 horas, em regime semestral e visa capacitar o graduando para equilibrar a instrumentalização técnica e a responsabilidade ética, direcionando o processo de maneira que o profissional desenvolva a aptidão para aprofundar o conhecimento jurídico concomitantemente com o desenvolvimento da compreensão da perspectiva histórica e cultural do Direito e de sua aplicação. O cômputo final do tempo de integralização está em conformidade com a Resolução CNE/CES Nº 2/2007, que determina a carga horária mínima para os cursos de graduação.
E mais:
- O curso tem publicações de livros e revistas com artigos do corpo docente e discente da UNIFACS;
- A revista eletrônica do Curso é a mais antiga do Brasil, com peridicidade mensal;
- A graduação possui Conceito 4 no MEC, em uma escala de 1 a 5;
- Recebeu conceito A no Provão em todos os quatro anos em que foi avaliado, entre 2000 e 2003;
- A graduação recebeu do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB o selo OAB – Recomenda 2007, 2010 e 2015.