Direito

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O curso de Direito da UNIFACS foi criado em 1996 e foi concebido em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito (Resolução CNE/CES nº 09/2004) e Parecer CNE/CES 08/2007 e Resolução CNE/CES 02/2007 (carga horária mínima de 3.700 horas), bem como demais instruções legais de regulação do referido Curso.

Em junho de 2010, a UNIFACS passou a integrar a Rede Laureate de Universidades Internacionais – Laureate International Universities, maior grupo educacional de ensino superior privado do mundo, presente em 29 países da América do Norte, América Latina, Europa, África do Norte, Ásia/Pacífico e Oriente Médio, que tem como missão “expandir o acesso à educação de qualidade, contribuído para um mundo melhor”, o que demonstra seu compromisso com o desenvolvimento social nos locais onde está presente, reforçado pelas diversas ações sociais que desenvolve nessas comunidades.

O curso tem como concepção fundante a formação do bacharel em Direito com sólida compreensão da estrutura do pensamento jurídico, destacando-se, uma perspectiva hermenêutica, a relevância da ordem constitucional, do Estado Democrático de Direito e dos princípios constitucionais diante das demandas exigentes da sociedade contemporânea, reconhecendo a complexidade das relações sociais.

Para propiciar conhecimento profundo e emprego competente do manancial do ordenamento jurídico em sua vinculação à natureza do Estado a que se aplica, situamos as esferas política, social, econômica, individual e coletivo nos múltiplos desdobramentos formais que contêm, inclusive sob a perspectiva das minorias e coletivos sociais.

Organizado em formação seriada semestral, mantém relação de contiguidade e de sequencialidade entre os componentes curriculares de modo a se obter um percurso formativo que acentua as relações de conexões entre conceitos e conteúdos das várias disciplinas, gradativamente postas para assegurar a apropriação dos conteúdos pelos estudantes, no tempo adequado à compreensão contextualizada dos princípios e procedimentos da prática jurídica. Ressalta-se a perspectiva de uma formação interdisciplinar, com destaque para as relações de integração entre teoria e prática.

O curso assegura uma formação consistente, com disciplinas de cunho geral e humaístico e disciplinas profissionalizantes que garantem qualificações técnico-jurídicas e práticas, que convergem para o domínio da hermenêutica jurídica e de técnicas de pesquisa dogmática, jurisprudencial e doutrinária.

O curso de Direito da Unifacs tem seu conjunto curricular dispondo de 3.710 horas, em regime semestral e visa capacitar o graduando para equilibrar a instrumentalização técnica e a responsabilidade ética, direcionando o processo de maneira que o profissional desenvolva a aptidão para aprofundar o conhecimento jurídico concomitantemente com o desenvolvimento da compreensão da perspectiva histórica e cultural do Direito e de sua aplicação. O cômputo final do tempo de integralização está em conformidade com a Resolução CNE/CES Nº 2/2007, que determina a carga horária mínima para os cursos de graduação.

E mais:

  • O curso tem publicações de livros e revistas com artigos do corpo docente e discente da UNIFACS;
  • A revista eletrônica do Curso é a mais antiga do Brasil, com peridicidade mensal;
  • A graduação possui Conceito 4 no MEC, em uma escala de 1 a 5;
  • Recebeu conceito A no Provão em todos os quatro anos em que foi avaliado, entre 2000 e 2003;
  • A graduação recebeu do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB o selo OAB – Recomenda 2007, 2010 e 2015.


Curso disponível em:

SALVADOR

Ato Regulatório do Curso:

Renovação de Reconhecimento, Portaria Ministerial nº 273, de 03/04/2017 – D.O.U de 04.04.2017.

Reconhecimento

Nota 5 no Enade realizado em 2.015
Título “OAB recomenda” 2004-2007 e 2016-2019, concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil

Premiação
A UNIFACS já conquistou 119 (cento e dezenove prêmios) espalhados por todo o território brasileiro, sendo 80 (oitenta) deles pelo corpo discente e 39 (trinta e nove) pelo corpo docente, conforme listados abaixo.

Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é uma espécie de ambulatório jurídico para atendimento pelos alunos à população carente. É o encontro entre a teoria e a prática em benefício da boa formação acadêmica. Os serviços de advocacia voltados para a população de baixa renda são desempenhados pelos alunos sob orientação de professores e advogados-monitores.

Trata-se de uma disciplina obrigatória que possui peso de atividade de extensão, com participação, em média, de 180 alunos por ano. Nos quatro plantões semanais, os alunos são supervisionados e orientados. Além desses profissionais, todos os professores do curso de Direito dão suporte em diversos segmentos jurídicos sempre que necessário.

O NPJ atende não só as questões de família, como também outras áreas do direito, inclusive nas que envolvem contratos, direitos do consumidor e matéria previdenciária, já que conta com o suporte do corpo docente de Direito da UNIFACS. O NPJ funciona em regime de plantões semanais, quatro no total, e pode ser contatado pelos telefones (71) 3203-2598.

Extensão
O curso oferece inúmeros programas de extensão para aperfeiçoamento e incentivo do corpo discente em sua relação com a comunidade e com temas ligados ao Direito, a exemplo do Centro de Cidadania – CeCi, do Observatório Jurídico e dos projetos Universidade que Lê e Universidade que Sente.

O Centro de Cidadania se destina a promover a educação jurídica popular, realizando ações em interação com comunidades, coletivos e minorias para propiciar a vivência prática e as condições de possibilidade do caráter includente e emancipatório do Direito

O Observatório Jurídico desenvolve eventos científicos sobre relevantes questões jurídicas da atualidade, contando com a participação de personalidades, cientistas e juristas.

O Universidade que lê e o Universidade que sente são projetos que visam ao desenvolvimento da compreensão das interações entre a arte, em suas múltiplas manifestações, e o Direito.

Pesquisa
Por meio do Núcleo de Iniciação Científica – NIC, o curso fomenta e auxilia os estudantes que têm interesse em se tornar futuros pesquisadores, inclusive por meio da concessão de bolsas institucionais e públicas.

Além disso, diversos Grupos de Pesquisa são organizados semestralmente por professores de diversas áreas, a exemplo do GEDAI – Grupo de Estudos de Direito em Âmbito Internacional e do GELD – Grupo de Estudos em Liberdade e Democracia, de maneira a possibilitar que o aluno prossiga em estudos mais avançados sobre temas específicos.

Produção acadêmica

Publicação da Revista do Curso de Direito da UNIFACS (Editora IOB), em 15
volumes, e 197 Edições da Revista mensal eletrônica do curso de Direito (a mais antiga do Brasil)

JESSUP
A UNIFACS sedia há 04 (quatro) anos a maior competição de Direito Internacional do mundo, o Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, com participantes distribuídos por mais de 550 faculdades de Direito de todo o mundo.   Na edição 2016 os nossos alunos brilharam e conquistaram o 2º lugar no Ranking Nacional e 1º lugar na Bahia sendo liderados pelo Prof. Carlos Martheo . Para maiores informações, acesse www.unifacs.br/jessup.

O mercado de trabalho para o profissional do Direito é bastante amplo, permitindo ao bacharel ingressar nas carreiras que lhes são legalmente reservadas, tais como a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia Geral, a Defensoria Pública, dentre outras, além de exercer a advocacia como profissional autônomo ou de forma associada. Há, ainda, a possibilidade de ingresso na carreira diplomática, sem se afastar a hipótese de atuar em inúmeras novas funções que surgem com a dinâmica do mundo moderno, como consultorias a empresas, orientação jurídica, e outras que se apresentam aos profissionais capacitados na ciência jurídica.

Por outro lado a complexidade das relações sociais e dos conflitos sociais da região onde se encontra o curso força o incremento do sistema judicial e do aparelho do Estado, assim como o progressivo desenvolvimento da atividade empresarial e a expansão das estruturas e serviços públicos, denotando a necessidade de advogados, assessores jurídicos populares, consultores, mediadores, profissionais habilitados na resolução de conflitos, além de professores do ensino médio e superior e pesquisadores.

Com tantas demandas sociais surgem também novos postos de trabalho no terceiro setor, nas organizações não governamentais, movimentos sociais e conselhos de gestão de políticas públicas que exigem atenção especial na formação do bacharel em Direito.

Assim, observa-se que os bacharéis em Direito possuem amplo leque de opções para o mercado de trabalho, uma vez que podem seguir a carreira advocatícia ou prestar concursos públicos para atender a necessidade dos órgãos da administração direta e indireta. Sendo formados por uma instituição que está sempre à frente e entre os maiores indicadores de qualidade do seu Estado.


Links Interessantes

Prof. Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas


  • Doutor em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (2011) com a tese “Direito Fundamental ao Máximo Existencial” e Doutorando pela Universidade de Coimbra;
  • Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (2008), com a dissertação “Constitucionalismo dirigente brasileiro e a pós-modernidade: resistência e projeção do Estado Social como dimensão do Estado Democrático de Direito.”;
  • Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca – Espanha (2011);
  • Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2001);
  • Professor Adjunto de Ciência Política e Direito Constitucional da Universidade Federal da Bahia;
  • Coordenador do Curso de Direito e Professor Titular da Universidade Salvador (Unifacs);
  • Procurador do Estado da Bahia e Advogado;
  • Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, ocupando a cadeira 35;
  • Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia;
  • Autor de artigos jurídicos em livros e periódicos especializados em Direito Público;
  • Autor do livro Constitucionalismo Dirigente e Pós-modernidade da Editora Saraiva, resultado da dissertação do Mestrado.

O curso está instalado no novo Campus Tancredo Neves (CTN), com instalações modernas, com salas de aulas providas de computadores, acesso à Internet por banda larga e sem fio, e toda a estrutura tecnológica, como datashow.

Dispõe, ainda, de auditório com capacidade para 150 pessoas para realização de eventos científicos, e a Sala Harvard, onde são realizados eventos como simulações, videoconferências com professores nacionais e estrangeiros e atividades interdisciplinares.

Os estudantes têm a disposição Laboratórios de Informática e salas de estudo individuais ou em grupo, além do Sistema de Bibliotecas, com acesso a portais como o V-LEX.

Direito
Matriz 2016.1
1º Semestre C.H
Sociologia Jurídica 60
Teoria do Direito I 60
Ética Profissional 30
Comunicação Profissional 80
Teorias da Política 60
Introdução à Filosifia 60
Atividades Complementares 30
Subtotal 380
2º Semestre C.H
Teoria do Direito II 60
Teoria do Direito Civil I 60
Teoria da Constituição 60
Introdução ao Direito Penal 60
Metodologia Científica 80
Atividades Complementares 40
Subtotal 360
3º Semestre C.H
Antropologia e Cultura 80
Teoria do Processo 60
Direito Constitucional 60
Teoria do Direito Civil II 60
Teoria do Delito 60
Filosofia do Direito 60
Atividades Complementares 30
Subtotal 410
4º Semestre C.H
Direito das Obrigações 60
Teoria da Pena 30
Direitos Fundamentais 60
Direito Processual Penal I 60
DIreito Processual Civil I 60
Antropologia e Cultura 80
Atividades Complementares 30
Subtotal 330
5º Semestre C.H
Direito Processual Civil II 60
Direito das Obrigações II e Responsabilidade Civil 60
Crimes em Espécie 60
Direito Administrativo I 60
Direito de Família 60
Direito Processual Penal II 80
Prática Jurídica I 30
Atividades Complementares 30
Subtotal 420
6º Semestre C.H
Direito Processual Civil III 60
Direito dos Contratos 60
Direito Administrativo II 60
Teoria Jurídica da Empresa 60
Direito Processual Penal III 30
Direito do Trabalho I 60
Prática Jurídica II 30
Atividades Complementares 30
Subtotal 390
7º Semestre C.H
Direito Processual Civil IV 60
Direito dos Contratos II 60
Direito Societário 60
Direito Administrativo III 30
Direito do Trabalho II 60
Mediação e Arbitragem 60
Prática Jurídica III 60
Desenvolvimento Humano e Social 80
Subtotal 470
8º Semestre C.H
Direito Reais 60
Direito Processual Coletivo 60
Direito Tributário I 60
Direito Processual do Trabalho I 60
Prática Jurídica IV 60
Subtotal 300
9º Semestre C.H
Direito Internacional Público 60
Direito Tributário II 60
Direito Processual do Trabalho II 60
Recuperação da Empresa e Falência 60
Metodologia Aplicada à Monografia I 30
Optativa I (Área de Direito dos Negócios ou Área de Direito do Estado) 60
Subtotal 330
10º Semestre C.H
Direito Constitucional Econômico 60
Sucessões 30
Direito das Relações de Consumo 30
Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem 30
Empreendedorismo ou Libras – Optativa 80
Optativa I (Área de Direito dos Negócios ou Área de Direito do Estado) 60
Subtotal 320
Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia Jurídica)
Total Geral do Cursos 3.710
Resumo
Disciplinas 3.340
Estágio 180
Atividades Complementares 190
Total Geral do Curso 3.710
Aprovada pela Resolução CONSEPE nº 06/2015
Vestibular 22/10Use seu ENEMAgende sua prova

DETALHES

Duração: 5 anos

Turnos e Valores:

Salvador – Campus Tancredo Neves
Matutino – R$ 1.564,85 **
Noturno – R$ 1.564,85 **

ONDE ESTUDAR

Salvador

Campus Tancredo Neves 
Av. Tancredo Neves, 2131, Caminho das Árvores
CEP: 41820-021
E-mail: direito@unifacs.br
(71) 3273-8615 / 3203-3906

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