Direito

O curso de Direito da UNIFACS foi criado em 1996 e foi concebido em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito (Resolução CNE/CES nº 09/2004) e Parecer CNE/CES 08/2007 e Resolução CNE/CES 02/2007 (carga horária mínima de 3.700 horas), bem como demais instruções legais de regulação do referido Curso.

Em junho de 2010, a UNIFACS passou a integrar a Rede Laureate de Universidades Internacionais – Laureate International Universities, maior grupo educacional de ensino superior privado do mundo, presente em 29 países da América do Norte, América Latina, Europa, África do Norte, Ásia/Pacífico e Oriente Médio, que tem como missão “expandir o acesso à educação de qualidade, contribuído para um mundo melhor”, o que demonstra seu compromisso com o desenvolvimento social nos locais onde está presente, reforçado pelas diversas ações sociais que desenvolve nessas comunidades.

O curso tem como concepção fundante a formação do bacharel em Direito com sólida compreensão da estrutura do pensamento jurídico, dos princípios do Direito, sua hermenêutica e sua semiologia, pari passu com os procedimentos da defesa de direitos a formação do Bacharel em Direito.

Para propiciar conhecimento profundo e emprego competente do manancial do ordenamento jurídico em sua vinculação à natureza do Estado a que se aplica, situamos as esferas econômica, política, individual e grupal nos múltiplos desdobramentos formais que contêm.

Organizado em formação seriada semestral, mantém relação de contiguidade e de sequencialidade entre os componentes curriculares de modo a se obter um percurso formativo que acentua as relações de conexões entre conceitos e conteúdos das várias disciplinas, gradativamente postas para assegurar a apropriação dos conteúdos pelos estudantes, no tempo adequado à compreensão contextualizada dos princípios e procedimentos da prática jurídica. Ressalta-se a perspectiva de uma formação interdisciplinar, com destaque para as relações de integração entre teoria e prática.

O curso assegura uma formação consistente, com disciplinas de cunho geral e humaístico e disciplinas profissionalizantes que garantem qualificações técnico-jurídicas e práticas, que convergem para o domínio da hermenêutica jurídica e de técnicas de pesquisa dogmática, jurisprudencial e doutrinária.

O curso de Direito da Unifacs tem seu conjunto curricular dispondo de 3.710 horas, em regime semestral e visa capacitar o graduando para equilibrar a instrumentalização técnica e a responsabilidade ética, direcionando o processo de maneira que o profissional desenvolva a aptidão para aprofundar o conhecimento jurídico pari passu com o amadurecimento da aplicação das normas do Direito. O cômputo final do tempo de integralização está em conformidade com a Resolução CNE/CES Nº 2/2007, que determina a carga horária mínima para os cursos de graduação.

E mais:

  • O curso tem publicações de livros e revistas com artigos do corpo docente e discente da UNIFACS;
  • A revista eletrônica do Curso é a mais antiga do Brasil, com peridicidade mensal;
  • A graduação possui Conceito 4 no MEC, em uma escala de 1 a 5;
  • Recebeu conceito A no Provão em todos os quatro anos em que foi avaliado, entre 2000 e 2003;
  • A graduação recebeu do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB o selo OAB – Recomenda 2007, 2010 e 2015.


Curso disponível em:

SALVADOR

Ato Regulatório do Curso:

Renovação de Reconhecimento, Portaria Ministerial nº 896, de 29/12/2016

Premiação
A UNIFACS já conquistou 119 (cento e dezenove prêmios) espalhados por todo o território brasileiro, sendo 80 (oitenta) deles pelo corpo discente e 39 (trinta e nove) pelo corpo docente, conforme lista abaixo.

Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é uma espécie de ambulatório jurídico para atendimento pelos alunos à população carente. É o encontro entre a teoria e a prática em benefício da boa formação acadêmica. Os serviços de advocacia voltados para a população de baixa renda são desempenhados pelos alunos sob orientação de professores e advogados-monitores.

Trata-se de uma disciplina obrigatória que possui peso de atividade de extensão, com participação, em média, de 180 alunos por ano. Nos quatro plantões semanais, os alunos são supervisionados e orientados. Além desses profissionais, todos os professores do curso de Direito dão suporte em diversos segmentos jurídicos sempre que necessário.

O NPJ atende não só as questões de família, como também outras áreas do direito, inclusive nas que envolvem contratos, direitos do consumidor e matéria previdenciária, já que conta com o suporte do corpo docente de Direito da UNIFACS. O NPJ funciona em regime de plantões semanais, quatro no total, e pode ser contatado pelos telefones (71) 3203-2598.

Extensão
O curso oferece inúmeros programas de extensão para aperfeiçoamento e incentivo do corpo discente em sua relação com a comunidade e com temas ligados ao Direito, a exemplo do Centro de Cidadania – CeCi, do Observatório Jurídico e do programa Universidade que Lê e Universidade que Sente.

Pesquisa
Por meio do Núcleo de Iniciação Científica – NIC, o curso fomenta e auxilia os estudantes que têm interesse em se tornar futuros pesquisadores, inclusive por meio da concessão de bolsas institucionais e públicas.

Além disso, diversos Grupos de Pesquisa são organizados semestralmente por professores de diversas áreas, a exemplo do GEDAI – Grupo de Estudos de Direito em Âmbito Internacional e do GELD – Grupo de Estudos em Liberdade e Democracia, de maneira a possibilitar que o aluno prossiga em estudos mais avançados sobre temas específicos.

JESSUP
A UNIFACS sedia há 04 (quatro) anos a maior competição de Direito Internacional do mundo, o Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, com participantes distribuídos por mais de 550 faculdades de Direito de todo o mundo.   Na edição 2016 os nossos alunos brilharam e conquistaram o 2º lugar no Ranking Nacional e 1º lugar na Bahia sendo liderados pelo Prof. Carlos Martheo . Para maiores informações, acesse www.unifacs.br/jessup.

O mercado de trabalho para o profissional do Direito é bastante amplo, permitindo ao bacharel ingressar nas carreiras que lhes são legalmente reservadas, tais como a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia Geral, a Defensoria Pública, dentre outras, além de exercer a advocacia como profissional autônomo ou de forma associada. Há, ainda, a possibilidade de ingresso na carreira diplomática, sem se afastar a hipótese de atuar em inúmeras novas funções que surgem com a dinâmica do mundo moderno, como consultorias a empresas, orientação jurídica, e outras que se apresentam aos profissionais capacitados na ciência jurídica.

Por outro lado a complexidade das relações sociais e dos conflitos sociais da região onde se encontra o curso força o incremento do sistema judicial e do aparelho do Estado, assim como o progressivo desenvolvimento da atividade empresarial e a expansão das estruturas e serviços públicos, denotando a necessidade de advogados, assessores jurídicos populares, consultores, mediadores, profissionais habilitados na resolução de conflitos, além de professores do ensino fundamental, médio e superior e pesquisadores.

Com tantas demandas sociais surgem também novos postos de trabalho no terceiro setor, nas organizações não governamentais, movimentos sociais e conselhos de gestão de políticas públicas que exigem atenção especial na formação do bacharel em Direito.

Assim, observa-se que os bacharéis em Direito possuem amplo leque de opções para o mercado de trabalho, uma vez que podem seguir a carreira advocatícia ou prestar concursos públicos para atender a necessidade dos órgãos da administração direta e indireta. Sendo formados por uma instituição que está sempre à frente e entre os maiores indicadores de qualidade do seu Estado.


Links Interessantes

Prof. Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas


  • Doutor em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (2011) com a tese “Direito Fundamental ao Máximo Existencial” e Doutorando pela Universidade de Coimbra;
  • Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (2008), com a dissertação “Constitucionalismo dirigente brasileiro e a pós-modernidade: resistência e projeção do Estado Social como dimensão do Estado Democrático de Direito.”;
  • Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca – Espanha (2011);
  • Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2001);
  • Professor Adjunto de Ciência Política e Direito Constitucional da Universidade Federal da Bahia;
  • Coordenador do Curso de Direito e Professor Titular da Universidade Salvador (Unifacs);
  • Procurador do Estado da Bahia e Advogado;
  • Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, ocupando a cadeira 35;
  • Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia;
  • Autor de artigos jurídicos em livros e periódicos especializados em Direito Público;
  • Autor do livro Constitucionalismo Dirigente e Pós-modernidade da Editora Saraiva, resultado da dissertação do Mestrado.

1º semestre

  • Sociologia Jurídica
  • Teoria do Direito I
  • Ética Profissional
  • Comunicação Profissional
  • Introdução à Filosofia
  • Teorias da Política
  • Atividades Complementares



2º semestre

  • Teoria do Direito II
  • Metodologia Científica
  • Teoria do Direito Civil I
  • Introdução ao Direito Penal
  • Teoria da Constituição
  • Atividades Complementares



3º semestre

  • Antropologia e Cultura
  • Teoria do Processo
  • Direito Constitucional
  • Teoria do Direito Civil II
  • Teoria do Delito
  • Filosofia do Direito
  • Atividades Complementares



4º semestre

  • Direito das Obrigações
  • Teoria da Pena
  • Direitos Fundamentais
  • Direito Processual Penal I
  • Direito Processual Civil I
  • Atividades Complementares



5º semestre

  • Direito Processual Civil II
  • Direito das Obrigações II e Responsabilidade Civil
  • Crimes em Espécie
  • Direito Administrativo I
  • Direito de Família
  • Direito Processual Penal II
  • Prática Jurídica I
  • Atividades Complementares



6º semestre

  • Direito Processual Civil III
  • Direito dos Contratos
  • Direito Administrativo II
  • Teoria Jurídica da Empresa
  • Direito Processual Penal III
  • Direito do Trabalho I
  • Prática Jurídica II
  • Atividades Complementares



7º semestre

  • Direito Processual Civil IV
  • Direito dos Contratos II
  • Direito Societário
  • Direito Administrativo III
  • Direito do Trabalho II
  • Mediação e Arbitragem
  • Prática Jurídica III
  • Desenvolvimento Humano e Social



8º semestre

  • Direitos Reais
  • Direito Processual Coletivo
  • Direito Tributário I
  • Direito Processual do Trabalho I
  • Prática Jurídica IV



9º semestre

  • Direito Internacional Público
  • Direito Tributário II
  • Direito Processual do Trabalho II
  • Metodologia Aplicada à Monografia I
  • Recuperação da Empresa e Falência
  • Optativa I (Área de Direito dos Negócios ou Área de Direito do Estado)



10º semestre

  • Direito Constitucional Econômico
  • Sucessões
  • Direito das Relações de Consumo
  • Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem
  • Empreendedorismo ou Libras
  • Optativa II (Área de Direito dos Negócios ou Área de Direito do Estado)
  • Metodologia Aplicada à Monografia II
  • Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia Jurídica)



O curso está instalado em um prédio de 04 andares no Caminho das Árvores, dispondo de um total de 85 salas, todas com computador, datashow, carteiras acolchoadas individuais, sistema de som, quadro branco, apagador, pinceis atômicos, ar condicionado, quadro de aviso, tomadas e acesso à Internet via wireless, com metragem variável de 23.82m² a 56.17m².

Os estudantes têm a disposição Laboratórios de Informática e salas de estudo individuais ou em grupo, além do Sistema de Bibliotecas, com área total de 2.228,97 m2, distribuída entre a Biblioteca Central e as instalações das Bibliotecas Setoriais

Matriz-Direito

DETALHES

Duração: 5 anos

Turnos e Valores:

Salvador – Campus Tancredo Neves
Matutino – R$ 1.564,85 **
Noturno – R$ 1.564,85 **

ONDE ESTUDAR

Salvador

Campus Tancredo Neves 
Av. Tancredo Neves, 2131, Caminho das Árvores
CEP: 41820-021
E-mail: direito@unifacs.br
(71) 3273-8615 / 3203-3906

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